Imposto de Renda e Construção da Sua Casa: O Que Declarar? Prazo Aberto para a Declaração!

A construção de uma casa é um grande passo na vida de qualquer pessoa, mas além de planejamento e investimentos, também envolve a atenção com o Imposto de Renda. Muitos proprietários têm dúvidas sobre o que deve ser declarado e como regularizar a situação perante a Receita Federal para evitar problemas futuros.

Se você está construindo ou já terminou a obra da sua casa, este artigo vai esclarecer quais informações devem ser declaradas no Imposto de Renda, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação. Lembre-se de que o prazo para a declaração já está aberto, então organize seus documentos e evite deixar para a última hora!

A Construção da Casa Deve Ser Declarada?

Sim! A construção de um imóvel deve ser declarada no Imposto de Renda, pois representa um aumento de patrimônio. No entanto, ao contrário do que ocorre com rendimentos tributáveis, a construção em si não gera imposto a pagar no momento da declaração, desde que os valores investidos tenham origem comprovada.

Onde Declarar a Construção no Imposto de Renda?

A obra deve ser informada na ficha de "Bens e Direitos", utilizando o código 17 - Benfeitorias, se o terreno já estava declarado antes, ou o código 11 - Terreno, caso ainda não tenha sido informado.

Na descrição, é importante detalhar a construção, informando a metragem, localização e os gastos realizados.

O Que Pode Ser Declarado?

Todos os gastos com a construção que possam ser comprovados com documentos fiscais podem ser adicionados ao valor do imóvel, aumentando o custo de aquisição. Isso pode ser vantajoso, pois reduz a base de cálculo do Imposto de Renda caso a propriedade seja vendida futuramente.

Os principais custos que podem ser declarados incluem:

• Compra do terreno (caso ainda não tenha sido declarado);

• Material de construção (notas fiscais de cimento, tijolos, revestimentos, etc.);

• Mão de obra (desde que tenha recibos ou notas fiscais);

• Projetos e taxas (arquitetura, engenharia, alvarás e licenças);

• Instalações elétricas, hidráulicas e acabamentos;

• Gastos com regularização da obra junto a órgãos competentes.

A dica principal é sempre manter todos os comprovantes de pagamentos e notas fiscais, pois eles podem ser exigidos pela Receita Federal em uma eventual fiscalização.

O Que NÃO Deve Ser Declarado?

Algumas despesas não podem ser adicionadas ao valor do imóvel, pois não são consideradas parte da construção. Isso inclui:

• Mobiliário e eletrodomésticos (geladeira, fogão, móveis planejados, etc.);

• Despesas pessoais (mão de obra informal sem recibo, por exemplo);

• Juros de financiamento (caso tenha financiado a construção, os juros pagos não são somados ao custo do imóvel).

  
  

Como Justificar os Gastos?

Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental que os valores investidos na construção sejam compatíveis com seus rendimentos declarados. Se você usou recursos de outra fonte, como herança ou doação, é necessário informar a origem do dinheiro corretamente na declaração.

Além disso, uma nova regra para 2025 permite que os contribuintes que atualizaram o valor do imóvel pagando uma alíquota especial de 4% em dezembro de 2024 informem essa atualização na ficha de "Bens e Direitos". Se você fez essa opção, certifique-se de declará-la corretamente.

Benefícios de Declarar a Construção

• Evita problemas futuros com a Receita Federal;

• Facilita a venda do imóvel, pois o valor de aquisição declarado será mais alto, reduzindo o lucro tributável;

• Garante segurança patrimonial, mantendo seu imóvel regularizado.

Consulte um Profissional

O processo de declaração do Imposto de Renda pode ter detalhes complexos, especialmente em relação à construção civil. Por isso, contar com o apoio de um contador ou especialista tributário é essencial para garantir que tudo esteja correto e evitar problemas com a Receita Federal.

Se você está construindo ou já concluiu sua obra, organize seus documentos e faça sua declaração corretamente. Isso garante tranquilidade e evita dores de cabeça futuras!

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou procure um profissional para orientação personalizada!

Araranguá, Santa Catarina. Engenharia e construção.